EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA ___ª VARA DA FAMÍLIA (E/OU DAS SUCESSÕES) DA COMARCA DE
________________________.
Distribuída
por dependência aos autos nº
(mínimo
10 espaços)
__________________________, menor, assistido por sua genitora,_____________________,
brasileira, solteira, ajudante geral, portadora da cédula de identidade R.G
_____________, inscrita no CPF/MF sob o nº _________________ residente e
domiciliada na rua _________________, n° _____, nesta cidade e Comarca de
__________, por seu procurador e advogado, nomeado e constituído segundo
mandato procuratório e provisão judicial em anexo (doc. 01), respeitosamente,
vêm, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 471, inciso I e
art. 602, § 3º do C.P.C, e artigo 1699 do Código Civil, e ainda art. 4º e 5º da
Lei 5.478/68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra __________________,
brasileiro, solteiro, com cédula de identidade, CPF/MF, profissão e estado
civil ignorado, residente e domiciliado à rua _____________________, nº ______,
nesta cidade de ________________, pelos motivos de fato e razões de direito a
seguir articulados:
I - DOS FATOS
1. Por ocasião dos autos de processo nº (xxx), que segue
anexo, ficou estipulado que o Requerido pagaria ao Requerente sob título de
pensão alimentícia o valor de ___% (_____________) do salário mínimo vigente.
2. Ocorre Excelência, que em virtude de insubsistência
financeira e pelo valor irrisório da prestação alimentícia que recebe, o
Requerente esta passando por sérias dificuldades, visto que sua genitora não
está conseguindo mais poder suprir sequer as necessidades básicas do requerente
e nem a sua, como alimentação, medicação, vestuário etc.
3. Por outra sorte, o Requerido é solteiro, goza de boa saúde, não
paga aluguel, e tem uma casa própria da qual é locador e aufere uma renda deste
imóvel.
4. Destarte, a quantia auferida pelo requerente a título de
pensão alimentar é, frente à situação econômica do país totalmente diminuta, ou
seja, de apenas míseros R$ ________(_______________).
5. Portanto, como vemos, apenas com R$
_______(______________), por dia é impossível se viver...
II - DO DIREITO E DOUTRINA.
6. Existe no caso em testilha um perfeito nexo causal entre a
lei e o pedido formulado pelo Requerente, como podemos observar nos preceitos
elencados abaixo:
7. Peço vênia para a
transcrição dos mesmos:
Código Civil - Art. 1.699. "Se, fixados os alimentos, sobrevier
mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe,
poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração,
redução ou majoração do encargo".
8. Conforme
entendimento do Prof....: (transcrever o entendimento doutrinário sobre o caso
concreto)
III - DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS
9. É vertente no caso “sub examine” que o valor pago pelo alimentante é praticamente irrisório como já
dito em linhas passadas, sendo assim, há a necessidade deste Ínclito Magistrado
decretar desde a citação do alimentante o arbitramento de alimentos
provisionais.
10. Tal pretensão hoje em dia é plausivelmente corriqueira em
casos excepcionais como este, assim, consoante majoritária jurisprudência: (se
for o caso, transcrever jurisprudenciais sobre o tema)
11. Com efeito, podemos observar que houve uma considerável
mudança monetária em caráter de proporcionalidade quanto ao valor totalmente
irrisório recebido pelo alimentado.
12. Assim, o
agravamento da situação financeira do autor em face do caráter irrisório
auferido a título de prestação alimentar é patente no caso em tela, motivo pelo
qual, a revisão alimentícia consistente na fixação legal do valor de 30%
(trinta por cento) do salário mínimo vigente ao Requerente é medida que se
impõe.
IV- DO PEDIDO
13. "Ex positis", vem o Requerente perante Vossa
Excelência requerer a revisão da pensão alimentícia paga pelo Requerido
passando a mesma para 30%(trinta por cento) do salário mínimo vigente.
14. Com efeito, como já amplamente tipificado
15. Requer, seja concedida a assistência judiciária gratuita,
pois se trata o autor de pessoa pobre na acepção da palavra não podendo arcar
com o ônus processual.
16. Requer desde já provar o alegado por todos os meios de
prova em direito admitidos, notadamente o depoimento pessoal do Requerido sob
pena de confissão, juntada de documentos e a oitiva das testemunhas
oportunamente arroladas.
Com extrema fidúcia, nos dizeres "AEQUITAS RELIGIO JUDICANTIS", vem o autor socorrer-se a
este douto Juízo.
Perfazendo assim, os mais nobres preceitos do Direito e a mais lídima JUSTIÇA!
Para os efeitos legais dá-se à causa o valor de R$
__________(______________).
Nesses termos,
Pede deferimento.
_______________, ___, de _______________ de
_____.
(local, data e ano)
Nome e assinatura do advogado e o nº da OAB.
______________________________________.